Na opinião do sindicato, os procedimentos afetam a produção científica nacional

A diretoria da ADUFRGS se reuniu na manhã desta quarta-feira, 29, com o reitor da UFRGS, Rui Vicente Oppermann, para tratar dos efeitos e consequências da Portaria 2.227/2019, que modifica os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do MEC.

Veja a portaria aqui.

Na opinião da ADUFRGS, ao restringir deslocamentos dos pesquisadores e até dos reitores de instituições federais, a portaria afeta diretamente a produção científica no país. Um dos pontos polêmicos, por exemplo, o artigo 55 determina que apenas dois representantes por unidade podem participar de feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos nacionais, sendo um só para eventos no exterior.  

“Mais do que uma medida burocrática trata-se de ato que fragiliza ainda mais a ciência no país, pois cria obstáculos para a internacionalização das universidades com graves prejuízos para a sociedade brasileira, aponta o presidente da ADUFRGS, Lúcio Vieira.

Essa é a mesma posição de quase 60 entidades científicas do país que endossaram a carta da ABC e SBPC enviada ao ministro da Educação, solicitando revisão da portaria.

O reitor Rui Vicente Oppermannn afirmou que a Andifes deve debater o assunto em reunião do Pleno nos dias 11 e 12 de fevereiro e que uma comissão da UFRGS está trabalhando na regulamentação interna da portaria. “O objetivo da comissão é encontrar caminhos que permitam uma flexibilização da portaria tanto quanto possível”, esclareceu. A proposta de regulamentação deve ser apresentada à comunidade acadêmica até o dia 5 de fevereiro. 

A ADUFRGS está oficiando a UFRGS para que esclareça o que deve mudar, quais os prejuízos que poderão existir quanto à limitação de viagens e o que a Universidade fará em relação a essas questões. O sindicato também avalia fazer uma representação junto ao Ministério Público. “Essa portaria é uma afronta aos direitos humanos, bem como à autonomia universitária”, reforçou Eduardo Rolim, tesoureiro da ADUFRGS e diretor de Assuntos Jurídicos do PROIFES-Federação.

Além de Rolim, estiveram presentes na reunião com o reitor Sônia Mara Ogiba (diretora de Comunicação) e César Bastos de Mattos Vieira (diretor de Assuntos do Magistério Superior).
O texto do MEC determina também que o afastamento do país e a concessão de diárias e passagens para deslocamentos internacionais dos dirigentes máximos das instituições, incluídos os reitores das instituições federais, devem ser submetidos à autorização direta do ministro. A portaria veda ainda a emissão de diárias e passagens pelas entidades até a publicação da regulamentação, ainda sem data marcada.

Leia a íntegra da carta da ABC e SBPC:

Senhor Ministro,
As entidades abaixo relacionadas vêm à vossa presença solicitar que seja revista a Portaria nº 2.227, de 31 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da Educação, no que se refere ao artigo 55 descrito a seguir.

Art. 55. A participação de servidores em feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos será de, no máximo, dois representantes para eventos no país e um representante para eventos no exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada.

Parágrafo único. Somente em caráter excepcional e quando houver necessidade devidamente justificada, por meio de exposição de motivos dos dirigentes das unidades, o número de participantes poderá ser ampliado mediante autorização prévia e expressa do Secretário-Executivo.

Nesse sentido, fazemos as seguintes considerações:

1.    As agências de pesquisa e os pesquisadores brasileiros têm envidado grandes esforços para melhorar a qualidade da ciência feita no Brasil. Uma das melhores maneiras para atingir esse objetivo, reconhecida internacionalmente, consiste em estimular a mobilidade dos pesquisadores, através de acordos bilaterais, participação em eventos científicos e discussão de parcerias internacionais.

1.    Reuniões científicas são da mais alta relevância na vida de um cientista. Nelas, pesquisadores apresentam e discutem com colegas seus novos trabalhos, em distintos estágios de desenvolvimento, incluindo descobertas preliminares, dados coletados recentemente ou dados que estão aguardando publicação. A participação intensa da comunidade científica nacional nessas reuniões é condição necessária para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

2.    Devido ao crescimento exponencial do conhecimento científico, é comum ter, em uma mesma unidade ou grupo de pesquisa, cientistas que, embora reunidos em torno de um tema, trabalham em projetos e subáreas distintas. Por isso mesmo, é frequente, em reuniões nacionais e internacionais, a participação de membros de uma mesma unidade ou grupo de pesquisa.

3.    A formação do jovem pesquisador requer que, desde cedo, ele participe de congressos científicos no seu país de origem e no exterior. No Brasil, existe uma grande tradição de apoiar e estimular a participação de jovens pesquisadores com trabalhos inscritos em congressos científicos. A restrição a essa mobilidade contribuirá para o empobrecimento da formação do jovem cientista brasileiro, fato que não ocorre em nenhum outro país que preze pela ciência e a tecnologia.

4.    Tal restrição afetará seriamente as diversas sociedades científicas, pois praticamente inviabilizará suas reuniões anuais, que proporcionam a interação entre os grupos de pesquisa no país, beneficiando especialmente os jovens pesquisadores.

5.    O conhecimento e a informação têm impacto significativo na vida das pessoas. O compartilhamento de conhecimento e informação tem o poder de transformar economias e sociedades, conforme preconiza a UNESCO para o século XXI. Assim, a limitação de participação de, no máximo, dois servidores em feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos no país, e de um representante para eventos no exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada, não se adequa à realidade do papel da universidade e das instituições de ensino, pesquisa, extensão, tecnológicas e de inovação no mundo globalizado.

6.    Essa Portaria acarreta um risco iminente para missões bilaterais e grandes colaborações internacionais, nas quais a participação brasileira tem tido grande destaque.
A Portaria do MEC inibe a interação entre os pesquisadores brasileiros, prejudica a internacionalização e o protagonismo da ciência e da tecnologia nacionais. Urge revisá-la.
Atenciosamente,

Luiz Davidovich
Presidente da Academia Brasileira de Ciências
 
Ildeu de Castro Moreira
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
 
A carta encaminhada pela ABC e pela SBPC é endossada pelas seguintes entidades:

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)
Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF)
Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)
Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)
Associação Brasileira de Eletrônica de Potência (SOBRAEP)
Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED)
Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)
Associação Brasileira de Etnomusicologia (ABET)
Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN)
Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (Mutagen-BR)
Associação Brasileira de Pesquisa em Cibercultura (Abciber)
Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas (ABRAPCORP)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia (ANPOF)
Compós – Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES)
Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM)
Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE)
Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis.
Sociedade Botânica do Brasil (SBB)
Sociedade Brasileira de Automática (SBA)
Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)
Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)
Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (SBCS)
Sociedade Brasileira de Computação (SBC)
Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (EcotoxBR)
Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)
Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual (SOCINE)
Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)
Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia)
Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)
Sociedade Brasileira de Física (SBF)
Sociedade Brasileira de Geologia (SBG)
Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)
Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)
Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)
Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)
Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)
Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)
Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicro)
Sociedade Brasileira de Microondas e Optoeletrônica (SBMO)
Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNec)
Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)
Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMAT)
Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)
Sociedade Brasileira de Química (SBQ)
Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ)
Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)
Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)
União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Ulepicc-Brasil)